Direito Adm 1

Olá caros amigos agora vamos falar um pouco mais sobre Direito Administrativo para a Polícia Militar do Estado do Pará

   A sentença regime jurídico é normalmente usada para demonstrar um agrupamento de normas jurídicas que regularizam as relações jurídicas entre os indivíduos de uma sociedade. além disso uma parte da literatura se habitua a dividir o regime jurídico em regime de direito público e regime de direito privado.

O regime de direito público equivale a uma soma de normas jurídicas que ministram os poderes, deveres e direitos relacionados à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais. falando de maneira mais simples,  o regime de direito público é aquele que se aplica durante o exercício de uma função pública, e procura atender a sociedade com o que lhe falta. Como exemplos desse regime temos a situação em que o estado desapossa alguém de um imóvel particular com o objetivo de construir um hospital, nesse exemplo há um conflito entre o desejo público e o desejo particular, o público precisa do hospital e o particular não quer perder o bem, nesse exemplo o estado usa a supremacia do desejo público e coloca-se em superioridade de posição diante do particular.

Quando falamos que os interesses da sociedade são indisponíveis isso significa que o agente público não é dono da coisa pública, apenas utiliza em nome da sociedade. é nesse momento que vemos que o poder público tem lá suas limitações de atuação,. um exemplo simples é que o agente público não pode alienar um bem público ou seja vender um bem que esteja sendo utilizado para serviços para a sociedade.

Regime jurídico de direito público
apresenta as normas que disciplinam os poderes, deveres e direitos, todos vinculados a supremacia e indisponibilidade dos direitos, trazendo assim uma relação vertical .. indisponibilidade é a informação de que os direitos da sociedade são indisponíveis e assim limitam a liberdade da administração.

O regime jurídico de direito privado tem relação horizontal, desta forma os indivíduos tem relação de igualdade, esse regime defende direitos de particulares e não possuem prerrogativas ou seja, vantagens e nem restrições em relação ao direito público. 

O estado é um ente personalizado que apresenta exteriormente